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RESOLUÇÃO n° 230/2020 - Dispõe sobre aprovação da Nota Pública do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul CEDICA/RS Sobre o Ensino Domiciliar (homeschooling), a partir do Projeto de Lei n° 1
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, aprovou na Plenária Extraordinária n° 477/2020, realizada de forma virtual, a Resolução n° 230/20 que dispõe sobre aprovação da Nota Pública do Conselho E stadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul CEDICA/RS Sobre o Ensino Domiciliar (homeschooling), a partir do Projeto de Lei n° 170/2019 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do...
Resolução n° 228/2020 CEDICA/RS - Dispõe sobre recomendações para regulamentação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, da Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº9.603, de 10 de dezembro de 2018, que trata do Sistema d
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, aprovou na Plenária Extraordinária n° 477/2020, realizada de forma virtual, a Resolução n° 228/20 que dispõe sobre recomendações para regulamentação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, da Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº9.603, de 10 de dezembro de 2018, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de...
RESOLUÇÃO n° 227/2020 Dispõe sobre recomendação de manutenção da suspensão das aulas presenciais em todas as etapas da Educação Básica, enquanto durar a declaração de calamidade pública no RS pela pandemia de COVID- 19.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2o da Lei n° 9.831, 19 de fevereiro de 1993, atualizada pela Lei 12.484, de 12 de maio de 2006, em cumprimento ao artigo 2o do seu Regimento Interno e às deliberações da Plenária Extraordinária n° 474/2020, aprovou a Resolução n° 227/20 que dispõe sobre recomendação de manutenção da suspensão das aulas presenciais em todas as etapas da Educação Básica, enquanto durar a declaração de calamidade pública no RS pela pandemia de...
Resolução n° 224/2020 CEDICA/RS - Dispõe sobre orientações aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto aos pedidos de inscrição/registro e manutenção de inscrição e à emissão de documentos às Organizações da Sociedade Civil e
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, aprovou na Plenária Extraordinária n° 474/2020, realizada de forma virtual, a Resolução n° 224/20 que dispõe sobre orientações aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto aos pedidos de inscrição/registro e manutenção de inscrição e à emissão de documentos às Organizações da Sociedade Civil e da Administração Pública no âmbito da política para crianças e adolescentes durante o período declarado de calamidade pública em decorrência da pandemia de...
Resolução n° 223/2020 CEDICA/RS - Dispõe sobre a aprovação do projeto “VáLer - Espaço de cultura, convivência e crescimento no CASE NH”, bem como a dispensa da realização de chamamento público, tendo em visto o atual estado de calamidade pública no RS;
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, aprovou na Plenária Extraordinária n° 471/2020, realizada de forma virtual, a Rsolução n° 223/20 que dispõe sobre a aprovação do projeto ?VáLer - Espaço de cultura, convivência e crescimento no CASE NH?, bem como a dispensa da realização de chamamento público, tendo em visto o atual estado de calamidade pública no...
Resolução n° 226/2020 CEDICA/RS - Dispõe sobre aprovação da Comissão de Seleção de Projetos apresentados para os Termos de Referência conforme Resolução n° 225/2020 do CEDICA/RS.
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, aprovou na Plenária Extraordinária n° 474/2020, realizada de forma virtual, a Resolução n° 226/2020 que dispõem sobre aprovação da Comissão de Seleção de Projetos apresentados para os Termos de Referência conforme Resolução n° 225/2020 do...
Resolução n° 225/2020 CEDICA/RS - Dispõe sobre a aprovação dos Termos de Referência para “atendimento à população indígena e quilombola”, bem como “atendimento à criança e adolescente migrantes e refugiados e em situação de rua e risco”, e ainda, a dispen
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, aprovou na Plenária Extraordinária n° 474/2020, realizada de forma virtual, a Resolução n° 225/2020 que dispõem sobre a aprovação dos Termos de Referência para ?atendimento à população indígena e quilombola?, bem como ?atendimento à criança e adolescente migrantes e refugiados e em situação de rua e risco?, e ainda, a dispensa da realização de chamamento público, tendo em visto o atual estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 no...
12 de junho | Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
O CEDICA/RS apoia anualmente a campanha nacional de combate ao trabalho infantil realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho. A campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e neste ano apresenta como slogan "Covid19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil."É preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade do Estado brasileiro na adoção de medidas emergenciais de proteção, uma vez que neste cenário sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais...
Consulta Pública do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
A partir desta quarta-feira (10) até o dia 29 de junho de 2020, está reaberto o período de Consulta Pública do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, elaborado pelo Comitê Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária. Este Plano norteará as ações referentes ao direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária nos próximos 10 anos e representa o comprometimento do Estado com a política e com a continuidade das ações à longo prazo, para que estas tenham efetividade e impacto nas diferentes gerações. O Comitê Intersetorial, coordenado pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, trabalha na construção deste Plano desde agosto de 2018, com reuniões quinzenais e...
RESOLUÇÃO n° 221/2020 Dispõe sobre a aprovação do projeto “Atendimento dos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa na FASE/RS frente à pandemia do COVID-19”...
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? CEDICA/RS, aprovou na Plenária Ordinária n° 469/2020, realizada por meio virtual, a RESOLUÇÃO n° 221/2020 que dispõe sobre a aprovação do projeto ?Atendimento dos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa na FASE/RS frente à pandemia do COVID-19?, bem como a dispensa da realização de chamamento público, tendo em visto o atual estado de calamidade pública no...
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