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21 de Setembro de 2018, 10:47

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Notícias

CONFERÊNCIA ESTADUAL NOVA DATA

Foi publicado nesta Terça, 07/07, em Diario Oficial do Estado os novos prazos de limite da Realização das Conferências Municipais e entrega de Relatórios das mesmas.    RESOLUÇÃO 130/2015                            Dispõe sobre alteração nos artigos 2º, 4º, e 8º da Resolução 115/14 que convoca a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.                                       O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CEDICA/RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 9.831/93 e por maioria absoluta de seus membros, resolve:                 Alterar os artigos 2º, 4º e 8º da resolução 11514 deste conselho,  considerando a Resolução 166 da Assembléia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA...

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

Em anexo, Estatuto da Criança e do Adolescente...

MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul ? CEDICA-RS, vem publicamente expressar repúdio a qualquer iniciativa legislativa que vise a redução da maioridade penal ou  ampliação do tempo de cumprimento da medida socioeducativa de internação. O tratamento diferenciado aos adolescentes segue a diretriz internacional da doutrina da proteção integral que os reconhece como sujeitos de direitos inerentes à pessoa humana. O sistema de responsabilização especial aplicado aos adolescentes é diferente em razão de sua condição peculiar de desenvolvimento físico e psíquico e de sua maior vulnerabilidade. Os adolescentes são responsabilizados pelos seus atos, mas de forma distinta do infrator adulto, por meio das medidas socioeducativas, dispostas no artigo...

Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal

ATO CEDICA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vem por meio deste convidar a toda Sociedade Gaúcha na realização do Ato Público contra a redução da maioridade penal. O Ato será no Largo Glenio Peres, nesta Terça Feira, 30/06, às 12 hrs se estendendo a tarde.   Contamos com sua...

NOTA PÚBLICA SOBRE A AÇÃO POLICIAL NO BAIRRO DO CABULA, EM SALVADOR/BA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CONANDA, órgão deliberativo e controlador da política de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, criado pela Lei Nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, vem, por meio da presente Nota Pública, manifestar repúdio à ação realizada por agentes da Polícia Militar, em especial das denominadas Rondas Especiais ? Rondesp, que resultou em 12 mortes e vários feridos, no bairro do Cabula, em Salvador/BA, em 06/02/2015. Considerando o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à...

Encontros de Interlocução: ECA - 25 anos de conquistas e desafios

  Seminário Estadual: PARTICIPAÇÃO - Direito Humano de Crianças e Adolescentes (25 de março, quarta, 8h30min as 17h) Seminário Estadual: Construindo as conferências municipais e a eleição unificada dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Sul (26 de março, quinta, 8h30min as 17h) Em São Leopoldo | Inscrições no link: https://docs.google.com/?/1V1NTlWT3wBCnM90_plSO6oh?/viewform Promoção: AMENCARApoio: CONANDA e SDH/PRApoio local: CEDICA e Fórum DCA/RS Reservem agendas!!!Especialmente no dia 25 queremos muitas crianças e adolescentes trazendo suas mensagens, propostas e críticas. Mais informações, envie um email para protagonismors@gmail.com Só nos escutando uns aos outros é que construiremos um mundo melhor!!!Quem vier dia 9 poderá ajudar a pensar tudo...

IX Conferência começa com construção coletiva

IX conferência em andamento

No dia 12 de novembro, às 14h, na sede do CEDICA, em Porto Alegre, aconteceu a primeira reunião da Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul. Conselheiros(as) do CEDICA, representantes da sociedade civil e do governo, representante de Conselhos Tutelares, do Fórum Estadual DCA/RS e quatro crianças e adolescentes, representando diretamente crianças e adolescentes, começaram a definir estratégias de mobilização, organização e estrutura do evento, que acontecerá em agosto de 2015 em Porto Alegre. Dia 29 de novembro, sábado, teremos a segunda reunião. Todas as decisões da Comissão Organizadora são submetidas à plenária do CEDICA. Sugestões e demandas para organização da Conferência Estadual ou de preparação de...

ESCOLHA O DESTINO E DOE SEM GASTAR

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Escolha do Destino é uma ação integrada entre o Governo do Estado, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, instituições governamentais, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos para atender a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social em todo o Rio Grande do Sul.A campanha é promovida pelo Gabinete de Políticas Sociais e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com diversos órgãos e instituições, e conta com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.O objetivo é mobilizar os gaúchos para a possibilidade de contribuir com as entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, através de...

Implantação da Escola de Conselhos chega a etapa final

Escola de Conselhos

Escola de Conselhos é uma política pública em Direitos Humanos do Brasil. Está prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH ? 3) e em resoluções do CONANDA, havendo atualmente cerca de 15 estados com essa política implantada. No RS, iniciamos as atividades em 2012, percorrendo todo o estado do Rio Grande do Sul nessa jornada, realizando 44 Cursos e Seminários, nas cidades de Taquara, Pelotas, Lajeado, Santa Maria, Erechim, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Porto Xavier, Tramandaí, Alegrete, Porto Alegre, Santo Ângelo, Caxias do Sul, Palmeiras das Missões, Três Passos, Lagoa Vermelha, São Gabriel, Nonoai, Veranópolis, Rio Grande, Getúlio Vargas, Júlio de Castilhos e Três de Maio.Entre julho daquele ano e julho de 2014 a Escola de Conselhos do Rio Grande do Sul reuniu 3.135...

A COPA E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

MARIZA ALBERTONProfessora, especialista na área da violência contra crianças e adolescentes   Durante a Copa 2014, temos a considerar o inevitável risco da violação dos direitos de crianças e adolescentes. Grande número de estrangeiros há de vir ao Brasil e nem sempre suas motivações para visitar o país tropical estarão voltadas para o turismo sadio, nem para o espetáculo futebolístico. Mas não podemos culpar apenas os ?gringos? que aqui aportarão por ocasião deste megaevento! Uma legião de brasileiros também circulará pelo nosso país e, muitos, com segundas intenções. Nossas crianças e adolescentes estarão em situação de risco.Devemos sempre nos antecipar às situações desfavoráveis para fazer frente aos problemas e poder construir estratégias de ações positivas. No contexto do...

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