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21 de Maio de 2018, 23:01

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I N F O R M A Ç Ã O - CONTRAPARTIDA PROJETOS

Frente aos questionamentos quanto ao valor mínimo de contrapartida dos projetos item 4. Dos recursos, informamos que o valor é conforme o  IDESE do municipio que é calculado pela FEE-RS, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, Art 19, inciso I- 5         %       -      ÍNDICE      10%       =   0,65 - 0,699      15%       =  0,7 - 0,749      20%       =  0,75  - 0,799      30          =   OU SUPERIOR A 0,8  NO CASO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A CONTRAPARTIDA É DE 15% Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) elaborado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) é um índice sintético que tem por objetivo medir o grau de desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do...

EDITAL FECA 02/16

Está aberto o  Edital nº 02/2016 ?FECA/RS no valor total de Um milhão e quinhentos mil reais (R$ 1.500.000,00) com o objetivo de disponibilizar recursos para o financiamento de projeto que tenha por foco o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, com o objetivo de qualificar e potencializar a intervenção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao segmento Criança e Adolescente no Rio Grande do Sul, particularmente na garantia de direitos e redução de toda a forma de...

EDITAL FECA 01/16

Está aberto o Edital nº 01/2016 ?FECA/RS  no valor de Três milhões de reais (R$3.000.000,00) com o objetivo de disponibilizar recursos para o financiamento de projetos que tenham por foco a política de atenção à Criança e ao Adolescente . Ênfase na promoção de direitos humanos e na proteção integral e prioritária do segmento, particularmente das seguintes ações: Implementar e fortalecer ações preventivas e ou protetivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco; promover o fortalecimento do trabalho em rede e parcerias; realizar ações integradas nas áreas da educação, saúde e assistência social; promover atividades relacionadas ao esporte, cultura e...

NOTA PÚBLICA CEDICA - CASO PROMOTOR DE JUSTIÇA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul vem a público manifestar sua posição de indignação e de pedido de providências quanto à destemperada conduta do Promotor de Justiça, Theodoro Alexandre da Silva Silveira, representante do Ministério Público  Estadual, referente ao caso da adolescente que foi vítima de abuso sexual pelo...

Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016-2025.

Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016-2025. O documento servirá de base e orientação para a elaboração dos planos municipais, trazendo novas perspectivas para a estruturação, a qualificação e o funcionamento do sistema estadual socioeducativo. Com o plano, o RS assume o compromisso com a elaboração de política de socioeducação para os próximos 10 anos, garantindo a inclusão integral dos jovens em conflito com a lei e a efetivação de seus direitos pessoais e sociais. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 119/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Estadual mostra uma visão abrangente, articulada e integral sobre o atendimento do jovem...

Orientações aos Municipios na Elaboração do Plano Decenal DCA

As Orientações para os procedimentos de elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Permitem que a construção democrática ocorra de maneira correta, zelar pelos critérios técnicos e, também, responder as necessidades reais do município são alguns dos desafios enfrentados durante o percurso da elaboração de um Plano Decenal. Este texto visa apoiar esse...

NOTA PÚBLICA CEDICA - OCUPAÇÕES NAS ESCOLAS

NOTA PÚBLICA   O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA/RS, reunido no dia 02 de junho de 2016, no Auditório da Casa dos Conselhos, sito à Rua Sete de Setembro, 713, Porto Alegre/RS, em Plenária Extraordinária nº 372/16, com pauta específica sobre a OCUPAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS no Rio Grande do Sul, escutou estudantes secundaristas de algumas Escolas Públicas Estaduais, localizadas em Porto Alegre, bem como mães de alunos, representantes do Conselho Estadual de Educação e da Federação de Associações de Pais e Mestres. A intenção da reunião era ouvir os/as alunos/as e demais convidados para conhecer melhor a situação deflagrada, analisar os fatos e, em conformidade com as atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 9.831/1993, deliberar sobre os...

VII Seminário de Fortalecimento dos Espaços de Controle Social

programação

No dia 31/05/2016 estaremos realizando o Seminário Conselhos de Direitos em Pauta com o objetivo de proporcionar um espaço de discussão e aprofundamento dos Planos Temáticos dos direitos humanos de crianças e adolescentes.As Inscrições são gratuitas e poderão ser feitas através do...

Deliberações aprovadas na IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul.

Fique por dentro das deliberações aprovadas na IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul. Em breve informações sobre a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá nos dias 25 a 27 de abril em...

Plano Estadual de Atendimento Sócioeducativo

Está disponível para Consulta Pública o Plano Estadual Decenal de Atendimento Sócioeducativo até o dia...

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