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21 de Outubro de 2017, 11:50

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Notícias

MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul ? CEDICA-RS, vem publicamente expressar repúdio a qualquer iniciativa legislativa que vise a redução da maioridade penal ou ampliação do tempo de cumprimento da medida socioeducativa de internação de...

Resultados TRIAGEM EDITAL - 01 E 02/2016 CEDICA/FECA

    O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RS ? CEDICA/RS informa os resultados finais dos projetos que foram aprovados na análise documental após interposição de recursos nos Editais n° 01/2016 e nº 02/2016 CEDICA/FECA e, reitera a lista dos aprovados na 1º triagem.     Relembramos os prazos conforme Resolução 165/2017 CEDICA-RS ?        Análise pela Comissão de Seleção: até 15 de maio de 2017; ?        Aprovação em plenária extraordinária:  23 de maio de 2017; ?        Divulgação dos projetos aprovados: 24 de maio de 2017 nos sites do CEDICA (www.cedica.rs.gov.br) e da SJDH (www.sjdh.rs.gov.br) e posteriormente no...

Alteração item 10. Prazos EDITAL 01 e 02/16 CEDICA-RS/FECA

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       Em sessão Plenária Ordinária nº 387/17 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CEDICA/RS, do dia 28 de Março de 2017, votou por alterar o item 10. Dos prazos, - Editais nº 01 e 02/2016 CEDICA-RS/FECA, conforme segue:   ?       Avaliação documental realizada pelo CEDICA/RS e SJDH/RS: até 13 de abril de 2017; ?        Publicação do resultado da triagem: dia 17 de abril de 2017 nos sites do CEDICA (www.cedica.rs.gov.br) e da SJDH (www.sjdh.rs.gov.br); ?        Recurso 48h após publicação nos sites, com retorno aos recorrentes em no máximo 72h; ?        Análise pela Comissão de Seleção: até 15 de maio de 2017; ?        Aprovação em plenária extraordinária:  23 de maio de 2017; Divulgação dos projetos aprovados: 24 de maio de 2017 nos sites do CEDICA...

I N F O R M A Ç Ã O - CONTRAPARTIDA PROJETOS

Frente aos questionamentos quanto ao valor mínimo de contrapartida dos projetos item 4. Dos recursos, informamos que o valor é conforme o  IDESE do municipio que é calculado pela FEE-RS, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, Art 19, inciso I- 5         %       -      ÍNDICE      10%       =   0,65 - 0,699      15%       =  0,7 - 0,749      20%       =  0,75  - 0,799      30          =   OU SUPERIOR A 0,8  NO CASO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A CONTRAPARTIDA É DE 15% Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) elaborado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) é um índice sintético que tem por objetivo medir o grau de desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do...

EDITAL FECA 02/16

Está aberto o  Edital nº 02/2016 ?FECA/RS no valor total de Um milhão e quinhentos mil reais (R$ 1.500.000,00) com o objetivo de disponibilizar recursos para o financiamento de projeto que tenha por foco o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, com o objetivo de qualificar e potencializar a intervenção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao segmento Criança e Adolescente no Rio Grande do Sul, particularmente na garantia de direitos e redução de toda a forma de...

EDITAL FECA 01/16

Está aberto o Edital nº 01/2016 ?FECA/RS  no valor de Três milhões de reais (R$3.000.000,00) com o objetivo de disponibilizar recursos para o financiamento de projetos que tenham por foco a política de atenção à Criança e ao Adolescente . Ênfase na promoção de direitos humanos e na proteção integral e prioritária do segmento, particularmente das seguintes ações: Implementar e fortalecer ações preventivas e ou protetivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco; promover o fortalecimento do trabalho em rede e parcerias; realizar ações integradas nas áreas da educação, saúde e assistência social; promover atividades relacionadas ao esporte, cultura e...

NOTA PÚBLICA CEDICA - CASO PROMOTOR DE JUSTIÇA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul vem a público manifestar sua posição de indignação e de pedido de providências quanto à destemperada conduta do Promotor de Justiça, Theodoro Alexandre da Silva Silveira, representante do Ministério Público  Estadual, referente ao caso da adolescente que foi vítima de abuso sexual pelo...

Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016-2025.

Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016-2025. O documento servirá de base e orientação para a elaboração dos planos municipais, trazendo novas perspectivas para a estruturação, a qualificação e o funcionamento do sistema estadual socioeducativo. Com o plano, o RS assume o compromisso com a elaboração de política de socioeducação para os próximos 10 anos, garantindo a inclusão integral dos jovens em conflito com a lei e a efetivação de seus direitos pessoais e sociais. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 119/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Estadual mostra uma visão abrangente, articulada e integral sobre o atendimento do jovem...

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