Notícias

Empossada nova presidência do CEDICA

Na manhã desta terça-feira (18/06) tomou posse a nova presidência do CEDICA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), na plenária extraordinária que também tratou de outras pautas, na sede estadual. Empossada para uma gestão bienal, a representante institucional do Instituto Pobres Servos da Divina Providência, Dalva Franco assumiu a função em conjunto com a vice-presidente, Márcia Herbertz da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, atendendo as expectativas do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente. Os demais membros que compõem o Conselho tomaram posse dia 28 de...

NOTA PÚBLICA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Em cumprimento a sua missão de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda vem, por meio da presente Nota Pública, manifestar repúdio às recentes iniciativas por parte de diferentes grupos do Estado e da sociedade no sentido de propor a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, com base no que segue: Considerando o disposto no artigo 37-b, da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989, que assegura que nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária; Considerando o disposto no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que estabelece o principio da dignidade da pessoa humana; Considerando o disposto no artigo 5º,...

Porto Alegre é a capital brasileira onde mais adolescentes consomem bebida alcoólica, aponta IBGE

Pesquisa que entrevistou jovens entre 13 e 15 anos mostra que percentual atinge 34,6% na capital gaúcha Por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) verificou que Porto Alegre é acapital brasileira onde o maior número de jovens do 9º ano do Ensino Fundamental consome bebida alcoólica. De acordo com a pesquisa, realizada entre abril e setembro de 2012, o percentual na capital gaúcha é de 34,6%. Do universo dos entrevistados, 36,7% que admitiram ter ingerido bebidas com álcool são do sexo feminino e 32,4%, do masculino. Os menores percentuais do país foram registrados em Belém (17,3%) e Fortaleza (17,4%). Apesar disso, o índice caiu em Porto Alegre com relação à pesquisa de 2009 (36,4%). A diferença entre o ensino...

Governo lança Jornada contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A XI Jornada Estadual contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi lançada, nesta terça-feira (18), em Porto Alegre. O movimento, que reúne Governo do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa e sociedade civil, como a Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho, é uma ferramenta de articulação de rede de proteção infanto-juvenil. "Um primeiro movimento que se conseguiu com a jornada foi essa indignação perante à exploração e violência contra crianças", ressalta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Para o titular da pasta, os números indicam que as pessoas estão menos conformadas com a violência. "As pessoas estão denunciando mais. Ou porque antes desconheciam, ou porque havia gente que se vangloriava disso", explica. De acordo com a SJDH,...

ASSINATURA FECA 15/05 ÀS 14H NOVO LOCAL

ATENÇÃO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DOS AGRICULTORES NO CAFF, O EVENTO PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS ACONTECERÁ HOJE ÀS 14H NO AUDITÓRIO DO CEDICA, AV. MIGUEL TEIXEIRA, 86 DÚVIDAS LIGAR...

Nota de falecimento

É com tristeza e pesar que o CEDICA comunica o falecimento de Márcia Santana na madrugada desta quarta-feira (13). Márcia Santana era Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul. Formada em Serviço Social dedicou toda a sua atuação na luta pelos direitos humanos em conjunto com o movimento de mulheres.Márcia era uma jovem feminista que bravamente assumiu a Secretaria ...Estadual de Políticas para as Mulheres com apenas 32 anos, logo no início do mandato do atual governador Tarso Genro (PT). Enquanto secretária colocou o enfrentamento da violência e todos os tipos de abusos cometidos contra as mulheres como uma das prioridades de sua gestão.Nesta mensagem prestamos nossa solidariedade à família de Márcia. Uma mulher guerreira a ser lembrada. Que sua dedicação e...

Novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CONANDA/SNPDCA/SDH/PR órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para infância e adolescência em nível federal, informa o novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conforme acordado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, prorrogou até 31/03 o prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O cadastro será feito pelos órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos por meio de formulário preenchido eletronicamente no site da SDH/PR: http://www.sedh.gov.br/cadastrodefundos. 3. A ação é realizada em conformidade com a Portaria nº 1.461 (anexa), de...

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul ? CEDICA, responsável por formular, garantir e zelar pela política pública em defesa e garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado manifesta-se contrário ao alvará de autorização para realização do Planeta Atlântida emitido pela Juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto que autoriza a entrada e permanência de adolescentes a partir de quatorze anos desacompanhados dos pais ou responsáveis neste evento. Em reunião plenária os conselheiros oriundos de entidades governamentais e da sociedade civil foram coesos na defesa do texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamenta esta matéria legal (Art. 149 ECA). Sendo assim, este Conselho entende que neste tipo de megaevento...

Consulta pública para o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Até o próximo dia 25 de janeiro está aberta uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A nova plataforma será lançada oficialmente pelo Conanda no dia 18 de maio, data nacional de combate a esta violação de direitos. O endereço para as sugestões é http://consultapublicapnevsca.blogspot.com.br. Instituições e organizações dos setores público e privado, e pessoas físicas podem participar propondo ações e indicadores de monitoramento para os seis eixos do Plano: prevenção; atenção à criança e adolescente e suas famílias e à pessoa que comete violência sexual; defesa e responsabilização; protagonismo; comunicação e mobilização social; e estudos e...

Conselhos tutelares de 50 municípios recebem computadores do Governo do Estado

Conselhos tutelares de 50 municípios gaúchos ganharam reforço em suas atividades, nesta segunda-feira (10), com a entrega de 100 computadores, pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), em Porto Alegre. Os equipamentos irão qualificar as atividades desempenhadas pelos conselheiros tutelares em prol da infância e da juventude do Rio Grande do Sul.Os computadores serão utilizados para operar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que possibilitará armazenar os registros de ocorrências recebidas e arquivar dados para consultas posteriores. O titular da SJDH, Fabiano Pereira, destacou que a entrega dos equipamentos significa uma valorização do trabalho desses profissionais. "Este ato é uma forma de reconhecer o trabalho que os conselheiros realizam. E é...

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CEDICA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
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