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21 de Outubro de 2017, 11:59

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Notícias

ATUALIZAÇÃO DE DADOS DOS COMDICA's

  Diante a grande quantidade de informações que passamos via email e contatos telefonicos que geralmente acabam falhos, anexamos a este uma FICHA DE ATUALIZAÇÃO para os Conselhos de Direitos.  A mesma deverá ser atualizada com dados como: Nome da Presidência; Número de contato do CONSELHO, preferencialmente, não celular de terceiros; Email atualizado e PRÓPRIO do CONSELHO;  demais assuntos da Ficha; Estas fichas deverão ser enviadas para o Email do CEDICA para atualização urgente, assim cada vez mais melhorando e facilitando o contato.   Email:...

Edital nº 01/15 - FECA/RS

   Comunicamos a aprovação do Edital 01/15 - FECA/RS. Informamos  que no período de 3 a 11 de setembro estaremos divulgando-o nas mídias (E-MAIL E FACEBOOK do CEDICA) e até o dia 14 de setembro no DOE (Diário Oficial do...

CONFERÊNCIA ESTADUAL NOVA DATA

Foi publicado nesta Terça, 07/07, em Diario Oficial do Estado os novos prazos de limite da Realização das Conferências Municipais e entrega de Relatórios das mesmas.    RESOLUÇÃO 130/2015                            Dispõe sobre alteração nos artigos 2º, 4º, e 8º da Resolução 115/14 que convoca a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.                                       O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CEDICA/RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 9.831/93 e por maioria absoluta de seus membros, resolve:                 Alterar os artigos 2º, 4º e 8º da resolução 11514 deste conselho,  considerando a Resolução 166 da Assembléia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA...

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

Em anexo, Estatuto da Criança e do Adolescente...

MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul ? CEDICA-RS, vem publicamente expressar repúdio a qualquer iniciativa legislativa que vise a redução da maioridade penal ou  ampliação do tempo de cumprimento da medida socioeducativa de internação. O tratamento diferenciado aos adolescentes segue a diretriz internacional da doutrina da proteção integral que os reconhece como sujeitos de direitos inerentes à pessoa humana. O sistema de responsabilização especial aplicado aos adolescentes é diferente em razão de sua condição peculiar de desenvolvimento físico e psíquico e de sua maior vulnerabilidade. Os adolescentes são responsabilizados pelos seus atos, mas de forma distinta do infrator adulto, por meio das medidas socioeducativas, dispostas no artigo...

Ato Público Contra a Redução da Maioridade Penal

ATO CEDICA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vem por meio deste convidar a toda Sociedade Gaúcha na realização do Ato Público contra a redução da maioridade penal. O Ato será no Largo Glenio Peres, nesta Terça Feira, 30/06, às 12 hrs se estendendo a tarde.   Contamos com sua...

NOTA PÚBLICA SOBRE A AÇÃO POLICIAL NO BAIRRO DO CABULA, EM SALVADOR/BA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CONANDA, órgão deliberativo e controlador da política de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, criado pela Lei Nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, vem, por meio da presente Nota Pública, manifestar repúdio à ação realizada por agentes da Polícia Militar, em especial das denominadas Rondas Especiais ? Rondesp, que resultou em 12 mortes e vários feridos, no bairro do Cabula, em Salvador/BA, em 06/02/2015. Considerando o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à...

Encontros de Interlocução: ECA - 25 anos de conquistas e desafios

  Seminário Estadual: PARTICIPAÇÃO - Direito Humano de Crianças e Adolescentes (25 de março, quarta, 8h30min as 17h) Seminário Estadual: Construindo as conferências municipais e a eleição unificada dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Sul (26 de março, quinta, 8h30min as 17h) Em São Leopoldo | Inscrições no link: https://docs.google.com/?/1V1NTlWT3wBCnM90_plSO6oh?/viewform Promoção: AMENCARApoio: CONANDA e SDH/PRApoio local: CEDICA e Fórum DCA/RS Reservem agendas!!!Especialmente no dia 25 queremos muitas crianças e adolescentes trazendo suas mensagens, propostas e críticas. Mais informações, envie um email para protagonismors@gmail.com Só nos escutando uns aos outros é que construiremos um mundo melhor!!!Quem vier dia 9 poderá ajudar a pensar tudo...

IX Conferência começa com construção coletiva

IX conferência em andamento

No dia 12 de novembro, às 14h, na sede do CEDICA, em Porto Alegre, aconteceu a primeira reunião da Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul. Conselheiros(as) do CEDICA, representantes da sociedade civil e do governo, representante de Conselhos Tutelares, do Fórum Estadual DCA/RS e quatro crianças e adolescentes, representando diretamente crianças e adolescentes, começaram a definir estratégias de mobilização, organização e estrutura do evento, que acontecerá em agosto de 2015 em Porto Alegre. Dia 29 de novembro, sábado, teremos a segunda reunião. Todas as decisões da Comissão Organizadora são submetidas à plenária do CEDICA. Sugestões e demandas para organização da Conferência Estadual ou de preparação de...

ESCOLHA O DESTINO E DOE SEM GASTAR

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Escolha do Destino é uma ação integrada entre o Governo do Estado, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, instituições governamentais, organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos para atender a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social em todo o Rio Grande do Sul.A campanha é promovida pelo Gabinete de Políticas Sociais e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com diversos órgãos e instituições, e conta com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.O objetivo é mobilizar os gaúchos para a possibilidade de contribuir com as entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, através de...

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