30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
30 ANOS ECA
O ECA marca a compreensão de que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ser ouvidos e respeitados em suas diversidades e trajetórias. É "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" (Art . 4°). Portanto, é dever de todos nós proteger, respeitar e garantir que nossas crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento integral, saudável e sem violação aos seus direitos fundamentais.
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