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Perguntas e Respostas – Edital 01/2020 FECA

Edital FECA 01/2020

Informamos que a data para apresentação das Propostas Técnicas e documentação foi alterada para ficar de acordo com o que está no Portal de Convênios e Parcerias do Estado do Rio Grande do Sul https://www.convenioseparcerias.rs.gov.br/inicial  para até dia 28/01/2021 

Tire suas dúvidas sobre o EDITAL FECA 01/2020

1) Qual o prazo para a apresentação das propostas técnicas e documentação?

De 10/12/2020 a 28/01/2021, conforme passo a passo disponível no Art. 11 do Edital.

2) Onde é emitida a Certidão de Registro atualizada?

A certidão de Registro atualizada, conforme Art. 13 do Edital, são emitidas na Secretaria do Trabalho e Assistência Social - STAS. (Av. Borges Medeiros, 1501 8° andar, Fone (51) 3288-6400).

3) Qual a vigência das propostas?

A vigência do termo é de 12 (doze) meses, de acordo com Art. 1º, parágrafo 3º do edital.

4) Quais são as Linhas de Financiamento?

Os projetos devem estar de acordo com as Linhas de Financiamento, definidas no Art. 4º do Edital, a saber:

1. Enfrentamento da violência doméstica, física, psicológica, sexual, bem como as demais formas de violência contra crianças e adolescentes
2. Atendimento ao adolescente e ao jovem de até 21 anos de idade em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, meio aberto e egressos, especialmente para inserção profissional
3. Atendimento às adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, saúde e higiene, bem como diálogo sobre questões relacionadas a gênero e diversidade sexual
4. Erradicação do trabalho infantil, exploração sexual, proteção no trabalho e promoção da profissionalização e inserção de adolescentes no mercado de trabalho
5. Atendimento a crianças e adolescentes com deficiência
6. Atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar, egressos e suas famílias

5) Quem faz o cadastro no Login Cidadão?

O cadastro no Login Cidadão (https://logincidadao.rs.gov.br ) deve ser feito com o CPF do responsável legal da organização parceira e que vai assinar o termo de colaboração, conforme passo a passo disponível no Art. 11 do Edital.

6) Se a OSC se enquadra em mais de uma das Linhas de Financiamento é possível encaminhar mais de uma proposta?

Cada Organização da Sociedade Civil mantenedora poderá encaminhar um único projeto por Edital e por município, de acordo com o Art. 11, parágrafo 4º.

7) Como devem ser encaminhados o Plano de Trabalho (Anexo II) do Edital e o Projeto? Tem algum modelo a ser seguido?  

O Plano de Trabalho deve ser feito conforme o modelo, disponível no Anexo II do Edital. O Projeto ou Proposta Técnica são o mesmo documento e deve ser elaborado pela entidade, não fornecemos modelo.

8) Além da Proposta Técnica e Plano de Trabalho, qual a documentação que deve ser anexada no sistema online e enviadas de forma física?

Os documentos que devem ser encaminhados pelo Portal estão descritos no Art. 13 do Edital; a documentação que deve ser enviada por envelope físico consta no Art. 17 do Edital, ambas no período de 10/12/2010 a 28/01/2021.

9) A Proposta Técnica possui modelo específico ou refere-se ao somatório de todos os documentos?

A Proposta Técnica deve ser elaborada pela OSC, de livre apresentação, considerando que será avaliada pela Comissão juntamente com o Plano de trabalho.

10) É possível pagar com o recursoFolha de Pagamento de profissionais envolvidos diretamente no projeto?

Pode ser pago despesas compessoal, desde que especificado no Plano de Trabalho.

11) No caso de a Proposta utilizar 20% do valor para adaptação de espaço físico, há necessidade de encaminhar memorial descritivo de engenheiro?

Sempre que houver proposta de construção, reformas, adaptações de espaço físico, deve ser encaminhado o memorial com a assinatura do responsável técnico.

12) Quem deve assinar o termo de colaboração?

A Organização da Sociedade Civil selecionada deverá assinar o termo de colaboração, conforme Artigos 19 e 32 do Edital, devendo aguardar a data, meio e local da assinatura que será divulgada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

13) O recurso no atendimento direto pode ser utilizado 100% para custeio?

O recurso deve ser utilizado 20% para recursos classificados como de CAPITAL/INVESTIMENTO e 80% para recursos classificados como de CUSTEIO/CORRENTE, conforme Art. 6º do Edital.

14) Referente à contratação de profissional autônomo, a emissão de recibo para fins de prestação de contas será aceita?

A forma de contratação é de responsabilidade da entidade e deve seguir a Legislação vigente, se for autônomo tem que ter recolhimento dos tributos.

15) Quais são os prazos para cada etapa do edital?

Conforme Art. 19 do Edital:

• Divulgação do Edital: 10/11 a 09/12/2020;
• Envio de esclarecimentos: até 01/12/2020;
• Apresentação propostas técnicas e documentação: 10/12/2020 a 28/01/2020;
• Resposta aos pedidos de esclarecimento: 5 dias úteis após recebimento da solicitação;
• Pedidos de impugnação do Edital: até 01/12/2020;
• Resposta aos pedidos de impugnação: 5 dias úteis após a data de solicitação;
• Tornar pública as propostas técnicas: 29/01/21;
• Avaliação das propostas: de 01/02 a 23/02/2021;
• Divulgação preliminar da classificação: 24/02/2021;
• Tornar pública a documentação 25/02/2021;
• Avaliação da documentação: 26/02, 01 e 02/03/2021;
• Divulgação da classificação final: 03/03/2021;
• Prazo máximo para recursos: 17/03/2021;
• Comunicação dos recursos no portal: 18/03/2021;
• Análise dos recursos: até 24/03/2021;
• Resultado dos recursos: 25/03/2021;
• Resultado final: 25/03/2021;
• Assinatura do termo: A definir.

OBS importantes:

1) O Edital é destinado às Organizações da Sociedade Civil - OSC, não abrange Organizações Governamentais.

2) Dúvidas quanto ao Login no portal estão descritos no Art. 11 do Edital.

Problemas e maiores esclarecimentos devem ser encaminhados para dti.cage@sefaz.rs.gov.br

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