Notícias

Resolução 100/2013

RESOLUÇÃO n° 100/13 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de divulgação dos projeto projetos do Edital FECA 01/2013 O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CEDICA/RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 9.831/93 e por maioria absoluta de seus membros, resolve: Aprovar a prorrogação do prazo de divulgação dos resultados do Edital FECA 01/2013, sendo a data para divulgação no dia 27 de setembro de 2013. Sessão Plenária Extraordinária nº 327/13 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CEDICA/RS, realizada no dia 17 de setembro de 2013. Porto Alegre, 17 de setembro de 2013. Dalva Franco Presidente do...

MP e entidades assinam moção de repúdio contra redução da maioridade penal

Após discutirem o tema, durante toda a quarta-feira, em evento realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o Ministério Público e entidades parceiras redigiram moção de repúdio contra a redução da maioridade penal. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, os dados científicos apresentados durante o encontro evidenciam que ocorrerá um retrocesso com a redução da maioridade penal. Durante todo o dia Promotores de Justiça e outros palestrantes debateram a maioridade penal. Por sua vez, o Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, enfatizou que quem luta contra a redução da maioridade penal precisa adotar...

Adolescentes da FASE se formam em Montagem e Manutenção de Bicicletas

O terno e a gravata denunciavam a importância do momento para nove adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) POA I, em Porto Alegre. O traje formal era para receberem, na tarde desta segunda-feira (9), o diploma de montadores de bicicletas conquistado após a finalização do curso oferecido pelo Projeto Pescar, com apoio da Dudu Bike, do Sebrae e do Fórum Latino-Americano do Consumidor. Para orgulho das mães e irmãs que se fizeram presentes na solenidade, os adolescentes também receberam macacões do Sebrae, para caso sigam na profissão já tenham um uniforme, e livros de presente do paraninfo, o procurador da Justiça, Antonio Carlos Bastos. Com um sorriso estampado, os jovens receberam os cumprimentos da secretária adjunta da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Celeste....

Governo e instituições unem-se pelo fim do subregistro de nascimento

Governo do Estado, instituições públicas e entidades se uniram na tarde desta sexta-feira (6) pelo fim do subregistro de nascimento. No auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, reuniram-se representantes de órgãos públicos, prefeitos e diretores de hospitais para o Seminário Estadual de Capacitação de Agentes Mobilizadores da Promoção do Registro Civil de Nascimento. Promovido pela Secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), o encontro também marcou a adesão de prefeituras, cartórios e hospitais ao Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Ao total, 91 municípios e 115 maternidades participarão do projeto. Em parceria com a Defensoria Pública, a SJDH deverá ampliar o programa também para...

SJDH promove seminário para promoção do registro de nascimento

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) promove, no dia 6 de setembro, o Seminário Estadual de Capacitação de Agentes Mobilizadores da Promoção do Registro Civil de Nascimento. O evento inicia às 14h, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, com a apresentação do "Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica". O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, abrirá o encontro. O governo do Estado implantou o Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e a Ampliação da Documentação Básica em 2012. Coordenada pela SJDH, por meio do Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento, a iniciativa prevê a interligação de maternidades...

Edital 01/2013 – FECA que foram indeferidos por não cumprimento do disposto no edital.

Segue em anexo a resolução...

Governo do Estado entrega reformas em duas unidades da Fase e participa de formatura de adolescentes

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) viveu um dia de conquistas nesta segunda-feira (19). A unidade Carlos Santos foi entregue totalmente reformada pelo governador Tarso Genro e pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Também serviu de palco para a formatura de 50 adolescentes que participaram dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Legal, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado (SJDH). As duas ações fazem parte do cumprimento do plano de reestruturação da fundação do Rio Grande do Sul. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou dos atos. Com capacidade para 90 internos, a Carlos Santos é a unidade da Fase que recebe...

SJDH e o escritor Fabrício Carpinejar assinam parceria contra o bullying e a discriminação

Na tarde desta segunda-feira (29), o poeta e jornalista Fabrício Carpinejar esteve na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) para assinatura do convênio que disponibilizará para download o seu novo livro, Filhote de Cruz Credo, dedicado à temática do bullying. A parceria faz parte do projeto Educação Sem Discriminação, do Governo do Estado, e prevê ainda a realização de 30 palestras na rede estadual de ensino, ligadas à ação de prevenção à violência nas escolas. Também faz parte do convênio a realização de eventos virtuais, através de debates de Carpinejar com o público na internet, e a divulgação da campanha nas redes sociais. De acordo com o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, as ações terão início imediatamente, sendo que o lançamento oficial...

SJDH lança projeto Boas Práticas

De 30 de julho até 30 de setembro, os conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no projeto Boas Práticas para a Infância e Adolescência, do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Tutelar da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Os critérios para a inscrição estão previstos no regulamento (em anexo) junto com a ficha que deverá ser preenchida pelo interessado. Os conselhos tutelares devem inscrever iniciativas que relatam as boas práticas adotadas para proteção dascrianças e dos adolescentes, em caso de violação dos seus direitos. Abuso sexual, trabalho infantil, maus-tratos e violência doméstica, abandono e desamparo por parte dos pais, evasão escolar, consumo de drogas são os temas, entre outros, que devem ser abordados nos trabalhos. Os...

SJDH certifica entidades que receberam R$ 250 mil do Fundo da Criança

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) irá percorrer as regiões Norte e Noroeste com a Caravana de Interiorização do Governo do Estado a partir desta quarta-feira (24). No caminho, oito entidades que receberam recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) ganharão placas certificando o benefício. Para as duas regiões, foram destinados R$ 250 mil do Fundo, que irão financiar projetos envolvendo 635 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, com deficiência ou dependentes de drogas (confira a lista abaixo). Os recursos irão ajudar as oito entidades a cuidar de mais crianças e adolescentes oferecendo oficinas, laboratório digital, transporte, recreação, esporte e cultura. Em 2013, o Feca, gerido pela SJDH, repassou R$ 1,5 milhão a 45 entidades...

<< Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | Próxima >>
Você está na página 12/16. Registros encontrados 157.

CEDICA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
E-mail: cedica@igualdade.rs.gov.br