SJDH promove seminário para promoção do registro de nascimento

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) promove, no dia 6 de setembro, o Seminário Estadual de Capacitação de Agentes Mobilizadores da Promoção do Registro Civil de Nascimento. O evento inicia às 14h, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, com a apresentação do "Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica". O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, abrirá o encontro.

O governo do Estado implantou o Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e a Ampliação da Documentação Básica em 2012. Coordenada pela SJDH, por meio do Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento, a iniciativa prevê a interligação de maternidades e unidades de saúde do Estado com Cartórios de Registro Civil. Ao total, 91 municípios participam do Compromisso pela Erradicação do Subregistro Civil. Em parceria com a Defensoria Pública, a SJDH ampliará o projeto também para unidades penitenciárias e para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

O encontro do dia 6 deverá reunir os prefeitos dos 91 municípios e os representantes dos 114 hospitais maternidade que integram o projeto, além de integrantes das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social.

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