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Governo e instituições unem-se pelo fim do subregistro de nascimento

Representantes de municípios, de maternidades, de registradores e da Pastoral da Criança participaram do seminário - Foto: Assessoria SJDH

Governo do Estado, instituições públicas e entidades se uniram na tarde desta sexta-feira (6) pelo fim do subregistro de nascimento. No auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, reuniram-se representantes de órgãos públicos, prefeitos e diretores de hospitais para o Seminário Estadual de Capacitação de Agentes Mobilizadores da Promoção do Registro Civil de Nascimento.

Promovido pela Secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), o encontro também marcou a adesão de prefeituras, cartórios e hospitais ao Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Ao total, 91 municípios e 115 maternidades participarão do projeto. Em parceria com a Defensoria Pública, a SJDH deverá ampliar o programa também para unidades penitenciárias.

Em sua manifestação, o secretário Fabiano Pereira destacou que o objetivo é fazer do Rio Grande do Sul o primeiro Estado a erradicar o subregistro. "Estamos encaminhando a compra de computadores para já começarmos neste ano a implemntação do programa e fazer com que todos os gaúchos que vão nascer tenham nome e sobrenome. Esse é um esforço de todos", destacou o secretário.

Já a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, lembrou que fazer a certidão de nascimento significa "garantir a porta para os demais direitos desses gaúchos e gaúchas que nascem no nosso Estado". Em uma primeira etapa, segundo ela, o projeto prevê a compra de equipamentos de informática (scanners, computadores, impressoras) para 115 maternidades.

Também estão previstas uma campanha, intitulada "A cegonha traz o bebê já com a certidão de nascimento na mão", e a realização de vários seminários de capacitação nos municípios que participam do projeto.

Para a implantação do programa, a SJDH conta com parceiros. Entre eles, estão os Cartórios de Registro, que instalarão unidades dentro das maternidades. "Estamos flexibilizando para que o processo se dê de forma on-line para possibilitar o registro mais rápido", acrescentou Tâmara

O representante do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (Sindiregis), Edson Espíndola, afirmou que dará todo o apoio possível ao trabalho. Já a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen), Joana Amarílis, ressaltou que a entidade está mobilizando os registradores para instalar os postos de certificação. "A partir do registro, a pessoa passa a ser cidadã, com nome e sobrenome. É grande o índice de crianças que possuem só o nome da mãe na certidão", comentou ela. 

Os municípios são os parceiros para a instalação dos comitês locais. "Assinamos o termo de adesão com muito orgulho e queremos estar nesse processo de erradicação do subregistro civil", afirmou o prefeito de Sarandi, Paulo Rodolfo Kasper.

Além dos municípios, o programa conta com a colaboração da Pastoral da Criança, presente nos mutirões sociais realizados onde há populações que têm níveis baixos de registro. Também se somará nesse trabalho de mobilização a Casa Civil, por meio das Caravanas do RS Mais Igual.

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