De 30 de julho até 30 de setembro, os conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no projeto Boas Práticas para a Infância e Adolescência, do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Tutelar da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Os critérios para a inscrição estão previstos no regulamento (em anexo) junto com a ficha que deverá ser preenchida pelo interessado.
Os conselhos tutelares devem inscrever iniciativas que relatam as boas práticas adotadas para proteção das
crianças e dos adolescentes, em caso de violação dos seus direitos. Abuso sexual, trabalho infantil, maus-tratos e violência doméstica, abandono e desamparo por parte dos pais, evasão escolar, consumo de drogas são os temas, entre outros, que devem ser abordados nos trabalhos.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora, coordenada pela SJDH e constituída por pessoas ligadas ao tema dos direitos humanos e da infância e adolescência. Ao final, os trabalhos serão publicados em um livro.
Arquivos para download |
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Regulamento do projeto Boas Práticas para a Infância e a Adolescência (tamanho: 418,00 kB) |
Ficha de inscrição do projeto Boas Práticas para a Infância e a Adolescência (tamanho: 1,42 MB) |
CEDICA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
E-mail: cedica@igualdade.rs.gov.br
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