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21 de Maio de 2018, 23:04

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Notícias

Novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CONANDA/SNPDCA/SDH/PR órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para infância e adolescência em nível federal, informa o novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conforme acordado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, prorrogou até 31/03 o prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O cadastro será feito pelos órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos por meio de formulário preenchido eletronicamente no site da SDH/PR: http://www.sedh.gov.br/cadastrodefundos. 3. A ação é realizada em conformidade com a Portaria nº 1.461 (anexa), de...

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul ? CEDICA, responsável por formular, garantir e zelar pela política pública em defesa e garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado manifesta-se contrário ao alvará de autorização para realização do Planeta Atlântida emitido pela Juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto que autoriza a entrada e permanência de adolescentes a partir de quatorze anos desacompanhados dos pais ou responsáveis neste evento. Em reunião plenária os conselheiros oriundos de entidades governamentais e da sociedade civil foram coesos na defesa do texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamenta esta matéria legal (Art. 149 ECA). Sendo assim, este Conselho entende que neste tipo de megaevento...

Consulta pública para o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Até o próximo dia 25 de janeiro está aberta uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A nova plataforma será lançada oficialmente pelo Conanda no dia 18 de maio, data nacional de combate a esta violação de direitos. O endereço para as sugestões é http://consultapublicapnevsca.blogspot.com.br. Instituições e organizações dos setores público e privado, e pessoas físicas podem participar propondo ações e indicadores de monitoramento para os seis eixos do Plano: prevenção; atenção à criança e adolescente e suas famílias e à pessoa que comete violência sexual; defesa e responsabilização; protagonismo; comunicação e mobilização social; e estudos e...

Conselhos tutelares de 50 municípios recebem computadores do Governo do Estado

Conselhos tutelares de 50 municípios recebem computadores do Governo do Estado

Conselhos tutelares de 50 municípios gaúchos ganharam reforço em suas atividades, nesta segunda-feira (10), com a entrega de 100 computadores, pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), em Porto Alegre. Os equipamentos irão qualificar as atividades desempenhadas pelos conselheiros tutelares em prol da infância e da juventude do Rio Grande do Sul.Os computadores serão utilizados para operar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que possibilitará armazenar os registros de ocorrências recebidas e arquivar dados para consultas posteriores. O titular da SJDH, Fabiano Pereira, destacou que a entrega dos equipamentos significa uma valorização do trabalho desses profissionais. "Este ato é uma forma de reconhecer o trabalho que os conselheiros realizam. E é...

Parque da Redenção ganha Rua dos Direitos no domingo

Dia do bebê

No dia 02/12 (domingo) o parque da redenção ganhou um novo endereço. É a Rua dos Direitos que foi instalada próximo ao Espelho D? Água, das 9h às 15h, com uma série de atividades voltadas a crianças, adolescentes e seus familiares. O espaço será sinalizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) como se fosse uma rua, com placas, casas, carros e pedestres. Os carros, porém, serão carrinhos de bebê já que a Rua dos Direitos é uma ação do Dia do Bebê, promovido no mesmo dia pela Secretaria da Saúde.   A Rua dos Direitos irá concentrar estandes de diversos órgãos públicos que estarão prestando serviços e distribuindo material informativo a quem passar pelo local. Voltado a área da criança e do adolescente, estarão, além da SJDH, o Conselho Estadual da Criança e do...

Encontro dos Delegados Adolescentes da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Segue em anexo o Oficio 127/12 sobre o encontro dos Delegados Adolescentes da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do...

Entidades se juntam pelo fim do subregistro de nascimento

O secretário Fabiano Pereira (ao centro) assina a adesão do município de Sapiranga ao lado do prefeito Nelson Spolaor  e da presidente do Cedica, Márcia Herbertz

Representantes de 17 municípios gaúchos, de cartórios de registro e dos poderes Executivo e Judiciário se engajaram na tarde desta quarta-feira (31) pelo fim do subregistro de certidão de nascimento no Estado. Eles assinaram junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) o termo de adesão ao programa Direito ao Nome: Erradicação do Subregistro Civil e Ampliação da Documentação Básica, que busca garantir o direito de todo cidadão de ter nome e sobrenome registrado em certidão de nascimento. O ato ocorreu durante o 1º Encontro Regional sobre o Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. Na abertura, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, elogiou a mobilização de...

CEDICA e SJDH participam do seminário da Escola de Conselhos em Santa Maria

Miguel Velasquez destacou a importância do conselheiro para a proteção das crianças e dos adolescentes

O secretário adjunto da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, representou a pasta, juntamente com a diretora de Projetos e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz, no seminário da Escola de Conselhos do Estado, no dia 22 de outubro. Dessa vez, o evento, que busca a capacitação de conselheiros tutelares, ocorreu em Santa Maria para interessados de toda a Região Central. Velasquez, que é promotor de Justiça e atuou na área da Infância e da Juventude, falou sobre a proteção que os conselheiros têm de oferecer às crianças de suas comunidades e da importância do seu papel como defensores dos direitos delas. O secretário adjunto pediu, ainda, aos conselheiros que peçam ajuda de especialistas na hora de tomar...

Mudanças tentam aumentar controle sobre Conselhos Tutelares no RS

Segue o link da matéria do RBS notícias:...

Programa de combate à violência sexual na infância chega a outros cinco municípios gaúchos

Municípios aderiram ao programa nesta terça-feira

Gravataí, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria e Santa Rosa são os cinco municípios gaúchos que aderiram nesta terça-feira (16) ao Programa de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Com a adesão, já são 12 municípios que fazem parte do programa, que desenvolve ações de enfrentamento à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Após a exibição do documentário Canto de Cicatriz, no qual vítimas de abuso sexual e especialistas dão seus depoimentos, representantes de prefeituras, universidades, conselhos tutelares e da rede de proteção à criança e ao adolescente assinaram o convênio no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Entre as ações que serão desenvolvidas está a realização de um...

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