MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul – CEDICA-RS, vem publicamente expressar repúdio a qualquer iniciativa legislativa que vise a redução da maioridade penal ou ampliação do tempo de cumprimento da medida socioeducativa de internação de adolescentes.
| Arquivos para download |
|---|
| MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE (tamanho: 187,00 kB) |
- O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E REGIONAIS FOI PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DE 2023
- Documento Orientador para as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Rio Grande do Sul
- Vacinação infantil contra a COVID-19 no estado do Rio Grande do Sul
- Confira as dicas para curtir as férias no litoral
Link desta página
CEDICA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
E-mail: cedica@igualdade.rs.gov.br
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Institucional
Serviços e Informações
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
Porto Alegre - RS - RS
