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21 de Outubro de 2017, 12:00

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Notícias

NOTA PÚBLICA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Em cumprimento a sua missão de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda vem, por meio da presente Nota Pública, manifestar repúdio às recentes iniciativas por parte de diferentes grupos do Estado e da sociedade no sentido de propor a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, com base no que segue: Considerando o disposto no artigo 37-b, da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989, que assegura que nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária; Considerando o disposto no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que estabelece o principio da dignidade da pessoa humana; Considerando o disposto no artigo 5º,...

Porto Alegre é a capital brasileira onde mais adolescentes consomem bebida alcoólica, aponta IBGE

Pesquisa que entrevistou jovens entre 13 e 15 anos mostra que percentual atinge 34,6% na capital gaúcha Por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) verificou que Porto Alegre é acapital brasileira onde o maior número de jovens do 9º ano do Ensino Fundamental consome bebida alcoólica. De acordo com a pesquisa, realizada entre abril e setembro de 2012, o percentual na capital gaúcha é de 34,6%. Do universo dos entrevistados, 36,7% que admitiram ter ingerido bebidas com álcool são do sexo feminino e 32,4%, do masculino. Os menores percentuais do país foram registrados em Belém (17,3%) e Fortaleza (17,4%). Apesar disso, o índice caiu em Porto Alegre com relação à pesquisa de 2009 (36,4%). A diferença entre o ensino...

Governo lança Jornada contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Na largada do evento, o secretário Fabiano destacou que é preciso reduzir o número de denúncias

A XI Jornada Estadual contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi lançada, nesta terça-feira (18), em Porto Alegre. O movimento, que reúne Governo do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa e sociedade civil, como a Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho, é uma ferramenta de articulação de rede de proteção infanto-juvenil. "Um primeiro movimento que se conseguiu com a jornada foi essa indignação perante à exploração e violência contra crianças", ressalta o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Para o titular da pasta, os números indicam que as pessoas estão menos conformadas com a violência. "As pessoas estão denunciando mais. Ou porque antes desconheciam, ou porque havia gente que se vangloriava disso", explica. De acordo com a SJDH,...

ASSINATURA FECA 15/05 ÀS 14H NOVO LOCAL

ATENÇÃO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DOS AGRICULTORES NO CAFF, O EVENTO PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS ACONTECERÁ HOJE ÀS 14H NO AUDITÓRIO DO CEDICA, AV. MIGUEL TEIXEIRA, 86 DÚVIDAS LIGAR...

Nota de falecimento

É com tristeza e pesar que o CEDICA comunica o falecimento de Márcia Santana na madrugada desta quarta-feira (13). Márcia Santana era Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul. Formada em Serviço Social dedicou toda a sua atuação na luta pelos direitos humanos em conjunto com o movimento de mulheres.Márcia era uma jovem feminista que bravamente assumiu a Secretaria ...Estadual de Políticas para as Mulheres com apenas 32 anos, logo no início do mandato do atual governador Tarso Genro (PT). Enquanto secretária colocou o enfrentamento da violência e todos os tipos de abusos cometidos contra as mulheres como uma das prioridades de sua gestão.Nesta mensagem prestamos nossa solidariedade à família de Márcia. Uma mulher guerreira a ser lembrada. Que sua dedicação e...

Novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CONANDA/SNPDCA/SDH/PR órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para infância e adolescência em nível federal, informa o novo prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conforme acordado com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, prorrogou até 31/03 o prazo para cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O cadastro será feito pelos órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos por meio de formulário preenchido eletronicamente no site da SDH/PR: http://www.sedh.gov.br/cadastrodefundos. 3. A ação é realizada em conformidade com a Portaria nº 1.461 (anexa), de...

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul ? CEDICA, responsável por formular, garantir e zelar pela política pública em defesa e garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado manifesta-se contrário ao alvará de autorização para realização do Planeta Atlântida emitido pela Juíza Amita Antonia Leão Barcellos Milleto que autoriza a entrada e permanência de adolescentes a partir de quatorze anos desacompanhados dos pais ou responsáveis neste evento. Em reunião plenária os conselheiros oriundos de entidades governamentais e da sociedade civil foram coesos na defesa do texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamenta esta matéria legal (Art. 149 ECA). Sendo assim, este Conselho entende que neste tipo de megaevento...

Consulta pública para o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Até o próximo dia 25 de janeiro está aberta uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A nova plataforma será lançada oficialmente pelo Conanda no dia 18 de maio, data nacional de combate a esta violação de direitos. O endereço para as sugestões é http://consultapublicapnevsca.blogspot.com.br. Instituições e organizações dos setores público e privado, e pessoas físicas podem participar propondo ações e indicadores de monitoramento para os seis eixos do Plano: prevenção; atenção à criança e adolescente e suas famílias e à pessoa que comete violência sexual; defesa e responsabilização; protagonismo; comunicação e mobilização social; e estudos e...

Conselhos tutelares de 50 municípios recebem computadores do Governo do Estado

Conselhos tutelares de 50 municípios recebem computadores do Governo do Estado

Conselhos tutelares de 50 municípios gaúchos ganharam reforço em suas atividades, nesta segunda-feira (10), com a entrega de 100 computadores, pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), em Porto Alegre. Os equipamentos irão qualificar as atividades desempenhadas pelos conselheiros tutelares em prol da infância e da juventude do Rio Grande do Sul.Os computadores serão utilizados para operar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que possibilitará armazenar os registros de ocorrências recebidas e arquivar dados para consultas posteriores. O titular da SJDH, Fabiano Pereira, destacou que a entrega dos equipamentos significa uma valorização do trabalho desses profissionais. "Este ato é uma forma de reconhecer o trabalho que os conselheiros realizam. E é...

Parque da Redenção ganha Rua dos Direitos no domingo

Dia do bebê

No dia 02/12 (domingo) o parque da redenção ganhou um novo endereço. É a Rua dos Direitos que foi instalada próximo ao Espelho D? Água, das 9h às 15h, com uma série de atividades voltadas a crianças, adolescentes e seus familiares. O espaço será sinalizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) como se fosse uma rua, com placas, casas, carros e pedestres. Os carros, porém, serão carrinhos de bebê já que a Rua dos Direitos é uma ação do Dia do Bebê, promovido no mesmo dia pela Secretaria da Saúde.   A Rua dos Direitos irá concentrar estandes de diversos órgãos públicos que estarão prestando serviços e distribuindo material informativo a quem passar pelo local. Voltado a área da criança e do adolescente, estarão, além da SJDH, o Conselho Estadual da Criança e do...

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