RESOLUÇÃO n° 230/2020 - Dispõe sobre aprovação da Nota Pública do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul CEDICA/RS Sobre o Ensino Domiciliar (homeschooling), a partir do Projeto de Lei n° 1
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CEDICA/RS, aprovou na Plenária Extraordinária n° 477/2020, realizada de forma virtual, a Resolução n° 230/20 que dispõe sobre aprovação da Nota Pública do Conselho E stadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul CEDICA/RS Sobre o Ensino Domiciliar (homeschooling), a partir do Projeto de Lei n° 170/2019 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
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