RESOLUÇÃO n° 221/2020 Dispõe sobre a aprovação do projeto “Atendimento dos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa na FASE/RS frente à pandemia do COVID-19”...
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CEDICA/RS, aprovou na Plenária Ordinária n° 469/2020, realizada por meio virtual, a RESOLUÇÃO n° 221/2020 que dispõe sobre a aprovação do projeto “Atendimento dos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa na FASE/RS frente à pandemia do COVID-19”, bem como a dispensa da realização de chamamento público, tendo em visto o atual estado de calamidade pública no RS.
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| Resolução n° 221/2020 CEDICA/RS (tamanho: 240,00 kB) |
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