Primeira Plenária da Gestão 2021- 2023 do CEDICA/RS
Plenária n° 499/2021
Na última terça-feira (29/06), ocorreu a Plenária Ordinária n° 499/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA/RS com a participação dos(as) representantes dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil, que compõem o colegiado. A pauta contemplou, no turno da manhã, a apresentação dos novos conselheiros, o alinhamento da nova gestão e uma formação sobre “O Sistema de Garantia dos Direitos à luz da Política de Proteção Social e Integral de Crianças e Adolescentes”.
O painel contou com a participação especial da Profa. Dra. Cristiane Damasceno, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Distrito Federal - OAB/DF, e da Profa. Dra. Rosa Maria Fernandes, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. As convidadas enfatizaram a importância de conselhos, que apoiem o cumprimento da política de direitos humanos das crianças e adolescentes, principalmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e privação de liberdade. Sobre isso, destacaram a necessidade do planejamento de ações que envolvam órgãos públicos, de forma intersetorial, e a promoção da qualificação das redes, para que sejam criados e pactuados fluxos intersetoriais entre conselhos. Reforçaram ainda, a importância de investimento em trabalhos de formação, a fim de preservar o presente e garantir o futuro dessas crianças e adolescentes.
À tarde, o colegiado se dedicou à reorganização das suas comissões de trabalho, entre permanentes e especiais, e retomou encaminhamentos importantes quanto aos Termos de Referência destinados a Órgãos da Administração Pública e que visam ao atendimento das populações indígena, quilombola, migrantes, refugiados em situação de rua e risco.
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