RESOLUÇÃO Nº 204, que dispõe sobre complementação da Resolução n° 203/2019 do CEDICA/RS
Informamos que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA/RS, aprovou em Plenária Ordinária n° 445/2019, realizada no último dia 26 de março, a Resolução n° 204/2019 (ANEXA), que dispõe sobre complementação da Resolução n° 203/2019 do CEDICA/RS, em resposta às demandas oriundas do Seminário Estadual Para Orientações Sobre o Processo de Escolha Para Membros do Conselho Tutelar, realizado no último dia 19 de março, em Porto Alegre.
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