Comitê de Participação Adolescente

- Órgão colegiado formado somente por adolescentes escolhidos(as) no âmbito dos espaços de participação de adolescentes nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAs e por edital de chamamento público que contemplará grupos sociais diversos (povos indígenas, ciganos, negros, quilombolas, matrizes africanas, ribeirinhos, pessoa com deficiência, LGBT, migrantes), adolescentes em acolhimento institucional e em cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de assegurar a diversidade.

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