Responsável por:
- Acompanhar e avaliar a Legislação referente à criança e ao adolescente;
- Orientar os Conselhos Municipais quanto às leis municipais de criação dos Conselhos e Fundos, leis e/normas que regem os Conselhos Tutelares;
- Reunir-se uma vez por mês para leitura, análise, debate de materiais provindos do próprio CEDICA, dos COMDICAS, das organizações governamentais e da Sociedade Civil, emitir parecer e, quando necessário , encaminhar para outras comissões.
Composição:
CIEE/RS - Centro de Integração Empresa Escola do RS
OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil
DPE – Defensoria Pública do Estado
PGE – Procuradoria Geral do Estado
CEDICA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
E-mail: cedica@igualdade.rs.gov.br
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
Porto Alegre - RS - RS