Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016-2025.
O documento servirá de base e orientação para a elaboração dos planos municipais, trazendo novas perspectivas para a estruturação, a qualificação e o funcionamento do sistema estadual socioeducativo. Com o plano, o RS assume o compromisso com a elaboração de política de socioeducação para os próximos 10 anos, garantindo a inclusão integral dos jovens em conflito com a lei e a efetivação de seus direitos pessoais e sociais.
Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 119/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Estadual mostra uma visão abrangente, articulada e integral sobre o atendimento do jovem infrator.
Arquivos para download |
---|
Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016-2025. (tamanho: 3,37 MB) |
CEDICA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
E-mail: cedica@igualdade.rs.gov.br
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
Porto Alegre - RS - RS