Entidades se juntam pelo fim do subregistro de nascimento

O secretário Fabiano Pereira (ao centro) assina a adesão do município de Sapiranga ao lado do prefeito Nelson Spolaor e da presidente do Cedica, Márcia Herbertz - Foto: Priscila Abrantes

Representantes de 17 municípios gaúchos, de cartórios de registro e dos poderes Executivo e Judiciário se engajaram na tarde desta quarta-feira (31) pelo fim do subregistro de certidão de nascimento no Estado. Eles assinaram junto à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) o termo de adesão ao programa Direito ao Nome: Erradicação do Subregistro Civil e Ampliação da Documentação Básica, que busca garantir o direito de todo cidadão de ter nome e sobrenome registrado em certidão de nascimento. O ato ocorreu durante o 1º Encontro Regional sobre o Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari.

Na abertura, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, elogiou a mobilização de todos e pediu comprometimento para que o Rio Grande do Sul seja o primeiro Estado brasileiro a zerar o índice de subregistro. Hoje, 2% dos gaúchos não têm certidão de nascimento. "É inadmissível que no século XXI ainda nasça uma criança e não seja feito o registro. Na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), 60% dos guris não tem a presença paterna na certidão de nascimento. A erradicação do subregistro é o primeiro passo que estamos dando, mas depois vamos partir para a busca ativa desses pais e responsabilizá-los. Vamos cuidar das crianças para que a partir delas tenhamos um futuro melhor", afirmou Fabiano.

Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH e coordenadora do comitê gestor pela erradicação do subregistro de nascimento no Estado, Tâmara Biolo Soares apresentou o programa aos representantes de prefeituras e ressaltou a meta de implantar cartórios em todas as 115 maternidades que se inserem no programa, ou seja, que tenham mais de 300 partos ao ano. De acordo com Tâmara, o programa prevê ainda a capacitação dos profissionais de saúde, doulas, parteiras e profissionais de cartórios, além dos membros de prefeituras para ajudarem na mobilização para que todos façam o registro de nascimento. Ela citou ainda as mães que não têm acesso a maternidades, como as indígenas, as que moram em comunidades quilombolas ou em periferias.

"É um direito todos serem reconhecidos como pessoa perante ao Estado. É de grande importância a atuação de cada entidade representada aqui hoje. Esse programa precisa de uma corrente para acontecer, entre prefeitura, hospitais e cartórios. Vamos fazer uma implantação exemplar, que sirva de modelo para outros Estados", disse a diretora.

Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Carazinho, Pelotas, Passo Fundo, São Gabriel, Sapucaia do Sul e Vacaria são as cidades que já possuem cartório em maternidades. Em Porto Alegre, uma unidade funciona no Hospital Fêmina, segundo Calixto Wenzel, representante do Sindicato dos Registradores Públicos no Estado. "Estamos empenhados para tocar esse projeto. Embora haja alguma resistência dos cartórios, estamos à disposição para fazer a nossa parte", disse.

Prefeito de Sapiranga, Nelson Spolaor, falou em nome de todas as prefeituras. “É preciso que todos façam sua parte. Nós, como administradores municipais não queremos ver nenhuma criança nascida no nosso município sem esse documento”, destacou.

Também compareceram ao ato, os prefeitos de Alvorada, João Carlos Brum, e de Parobé, Gilda Kirch, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Márcia Herbertz, além de representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, da Secretaria Estadual da Saúde, da Defensoria Pública e da OAB.

Ainda participaram do encontro as prefeituras de Caxias do Sul, Campo Bom, Canoas, Esteio, Porto Alegre, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Viamão, Cachoeirinha, Ivoti, Taquari, Alvorada, Ijui, Camaquã, e Soledade. Os municípios que aderem ao programa receberão as capacitações e os equipamentos para montarem as unidades dos cartórios em suas maternidades.

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