Programa de combate à violência sexual na infância chega a outros cinco municípios gaúchos

Municípios aderiram ao programa nesta terça-feira - Foto: Priscila Abrantes

Gravataí, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria e Santa Rosa são os cinco municípios gaúchos que aderiram nesta terça-feira (16) ao Programa de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Com a adesão, já são 12 municípios que fazem parte do programa, que desenvolve ações de enfrentamento à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Após a exibição do documentário Canto de Cicatriz, no qual vítimas de abuso sexual e especialistas dão seus depoimentos, representantes de prefeituras, universidades, conselhos tutelares e da rede de proteção à criança e ao adolescente assinaram o convênio no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Entre as ações que serão desenvolvidas está a realização de um diagnóstico sobre a violência sexual nessas cidades, elaboração de um plano local de enfrentamento à violência sexual contra crianças e capacitação da rede de proteção.

Na abertura da reunião de trabalho, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, a lembrou da luta de mais de 10 anos contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. Fabiano ressaltou que as causas ligadas às crianças e aos adolescentes são prioridade na SJDH e informou que em breve a Pasta repassará os recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FECA) às entidades que cuidam desse público. "No século passado, o que nos envergonhava era a escravidão, hoje o que nos envergonha são as nossas crianças sendo vítimas dentro de casa ou trocando sexo por uma pedra de crack nas rodovias. Temos de avançar cada vez mais e construir uma sociedade que respeite as nossas crianças. Hoje são cinco municípios, mas no ano que vem queremos alcançar mais cidades até atingir os 497 municípios gaúchos".

Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, alertou que a violência sexual na infância acarreta diversas consequências na vida adulta, sendo um dos fatores com maior potencial de gerar violência entre adolescentes e jovens. "Esse é um desafio muito grande que nossa sociedade não tem coragem de enfrentar. Ainda existe o mito da família como lugar de respeito a cuidados, mas, infelizmente, é lugar também de violação de direitos, por isso o Estado está trazendo do privado para o público esse debate, tirando-o apenas da família".

Segundo a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDICA), Márcia Herbertz, as capacitações que o Pair proporcionará nessas cidades irá ajudar as pessoas tanto da rede de proteção quanto a sociedade em geral a enxergar casos de abuso. Márcia ressaltou que no interior há mais dificuldades ainda para os abusados revelarem os casos, pois postos de saúde e postos policiais costumam ficar distantes.

Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Ângelo Motti ajudou a implantar o Pair Mercosul no Estado e participou da expansão do programa com uma palestra sobre a metodologia que os municípios devem desenvolver. Motti elogiou o trabalho realizado no Rio Grande do Sul e reafirmou a importância dos pactos que estão sendo assinados nas cidades de fronteira pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. "Já passou do tempo de dar um basta nessas velhas tradições que violam os direitos sexuais das crianças e dos adolescentes. E o Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais responde às provocações que fizemos, dando um show de competência e conhecimento da legislação. É uma equipe acima da média", disse ele.

De 24 a 31 de outubro, o Pair Mercosul realizará o terceiro módulo da Capacitação das Redes de Proteção da Criança e do Adolescente em Barra do Quarai, São Borja e Santana do Livramento.

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