Especialistas refletem sobre os avanços e mudanças do ECA em seminário

Presidente do Cedica, Márcia Herbertz, falou das mudanças no ECA - Foto: Priscila Abrantes

Uma reflexão sobre os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorre nesta quinta-feira (23) no auditório do Ministério Públicoem Porto Alegre. Oseminário “ECA: sua evolução na conquista dos direitos de crianças e adolescentes na sociedade” está sendo realizado pelo Centro Profissional João Calábria em comemoração aos 50 anos da entidade.

Com o auditório lotado, o evento foi aberto pela manhã com a presença de autoridades, representantes de conselhos tutelares e de direitos e educadores. Na abertura, o secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Miguel Velasquez, que representou o Governo do Estado no ato, falou da importância dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Centro Profissional João Calábria. Ele lembrou da emoção dos adolescentes, jovens e seus familiares em uma formatura que participou na entidade, que tem entre seus alunos egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). “O Calábria evidencia que a educação é o melhor caminho para essas crianças e adolescentes e é através da educação que vamos transformar esse país”, disse Velasquez.

O secretário adjunto pediu que os profissionais que trabalham na área da infância e da juventude usem o ECA como um instrumento de transformação social. “Vamos pensarmos juntos as estratégias para nossas crianças e adolescentes. Estamos tratando de uma nova geração. Vamos multiplicar informações e buscar resultados positivos”, finalizou.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (cedica), apoiador do seminário, Márcia Herbertz, o ECA trouxe à tona importantes discussões como os direitos sociais que institui a licença maternidade e paternidade. Márcia comentou, ainda, as mudanças recentes do Estatuto, como a que prevê a eleição unificada para conselheiros tutelares e pediu que as prefeituras invistam nesses órgãos, oferecendo suporte técnico. “As mudanças são muito importantes, uma vez que os conselheiros tutelares realizam um serviço público de alta relevância e precisam ser capacitados e respeitados”, acrescentou a presidente.

Márcia também destacou a luta do Cedica para que todos os municípios gaúchos tivessem pelo menos um conselho tutelar, meta que foi alcançada em 2012, segundo ela. A presidente do Cedica citou os cerca de R$ 1,5 milhão do Fundo da Criança e do Adolescente (Feca) que foram repassados em 2011 para ações em todo o Estado. Em 2012, foram arrecadados cerca de R$ 1 milhão que começará a ser repassado, em outubro, para os 44 projetos aprovados pelo Cedica este ano.

Após a abertura, acontecem quatro painéis para discutir a história e os avanços do ECA, as ações do Ministério Público e a execução de medidas socioeducativas. Ainda pela manhã, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, apresentou o painel “ECA e sua evolução”. Além dela, palestraram a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, o procurador de Justiça Afonso Konzen, a professora Haidê Venzon e o consultor na área de direitos da criança e do adolescente João Batista Saraiva.

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