Seminário abordará o Estatuto da Criança e do Adolescente
A programação do evento prevê debates e apresentação do Instituto Pobre Servo do Divina Providência e do Centro de Educação Profissional São João Calábria
Na próxima quinta-feira (23), a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) promove o seminário: “ECA: sua evolução na conquista dos direitos de crianças e adolescentes na sociedade”. O encontro para abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorre a partir das 8h30min, no auditório do Ministério Público, localizado na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Bairro Praia de Belas. O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, participará da abertura do evento.
A programação (confira abaixo) prevê quatro painéis que vão discutir a história e a evolução do ECA, as ações do Ministério Público e a execução de medidas socioeducativas. Participam do debate sobre o tema, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, da procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, do procurador de Justiça Afonso Konzen, da professora Haidê Venzon e do consultor na área de direitos da criança e do adolescente João Batista Saraiva.
O seminário é promovido em conjunto com o Centro de Educação Profissional São João Calábria e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica).
Confira a programação:
8h30min: Credenciamento
9h: Abertura e composição de mesa
9h30min: Apresentação do Instituto Pobre Servo do Divina Providência e do Centro de Educação Profissional São João Calábria
Painel Relato da história do ECA na cidade de Porto Alegre - Profª Haidê Venzon
Painel ECA e sua evolução - Ministra Maria do Rosário
12h: Encerramento para almoço
14h: Painel Ações do MP para crianças e adolescentes – Procuradora Maria Regina Fay Azambuza
Painel A execução das medidas socioeducativas no contexto do Estado e do município
Leitura de realidade: limites e possibilidades - Afonso Konzen
Serviços, programas para sistema fechado e meio aberto - João Batista Saraiva
17h: Considerações finais e entrega de certificados
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