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24 de Abril de 2024, 14:42

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Plenária Ordinária n° 506/21

plenária 506 plenária 506

I - Expedientes:

Ata n° 503/2021;

Apresentação da minuta de Resolução sobre a Violência Institucional;Capacitação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Revisão das representações externas do CEDICA;

Relato das representações externas.

II - Relato das Comissões:

Especial de Acompanhamento do CPA/RS;

Políticas Públicas;

Articulação e Mobilização;

Medidas Socioeducativas e de Proteção;

Orçamentos e Fundos;

Legislação e Normas.

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