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3 de Agosto de 2021, 01:56

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História do CEDICA

Após a aprovação do ECA em1990, a Sociedade Civil se organizou em busca da implantação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CEDICA, foi  criado pela lei nº. 9.831 de 19/02/93, normatizado conforme parágrafo 2º do art. 260 previsto na Constituição Estadual.

O Conselho é um Órgão Público visando normatizar, deliberar e controlar as Políticas Publicas e as ações Estaduais voltadas à infância e a juventude do Estado do Rio Grande do Sul.

 

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Fone: (51)32889396
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