O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) divulgam a abertura do edital para disponibilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca). O edital busca a viabilização de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes.
O objetivo da seleção é proporcionar recursos para financiamento de projetos voltados a mobilizar, implementar e monitorar ações destinadas a prevenção e ao atendimento de crianças dependentes de drogas, em situação de violência e em trabalho infantil. O público alvo dos projetos são crianças de 0 a 12 anos de idade.
Será destinado o valor total de R$ 1,5 milhão, contemplandoos projetos com maior pontuação, provenientes de destinação de benefícios fiscais de tributos, previstos em lei, ou doações de empresas e indivíduos, durante o exercício fiscal do ano de 2012.
O valor máximo individual para cada projeto enviado pelasprefeituras municipais será de R$ 40 mil, incluindo a contrapartida mínima de 20% da prefeitura (ou conforme determinação da Cage) e o valor máximo de cada projeto para entidade não governamental será também de R$ 40 mil, não sendo exigida a contrapartida.
O prazo para entrega dos projetos será entre 2 e 28 de abril de 2012,e a divulgação dos projetos aprovados está prevista para o dia 23 de maio deste ano. Confira o edital em anexo.
Arquivos para download |
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Edital Feca (tamanho: 42,00 kB) |
Edital Feca- (arquivo word) (tamanho: 39,00 kB) |
Modelo de Projeto (tamanho: 127,00 kB) |
CEDICA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 9° andar - Sala dos Conselhos
Fone: (51)32886562
E-mail: cedica@igualdade.rs.gov.br
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